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O Sistema Eleitoral Brasileiro

 
 

O sistema eleitoral brasileiro fundamenta-se em dois princípios básicos: o republicanismo e o presidencialismo. Como conseqüência da Proclamação da República em 1889, o Brasil adotou o republicanismo como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo.

Referido modelo só viria a ser aprovado diretamente pela população 104 anos mais tarde, no plebiscito de 1993. Assim, o presidente da república é o mandatário maior da nação. Após o movimento conhecido como Diretas Já e com o advento da Constituição brasileira de 1988, as eleições no país tornaram-se diretas, com sufrágio universal a todos aqueles que a Constituição confere direitos políticos.

 A Constituição determina que os mandatários do povo para cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), sejam eleitos através do sistema majoritário, isto é, aquele que obtiver maior votação será o eleito. Para ser eleito em primeiro turno, faz-se necessário que o candidato tenha 50% mais um voto, dos chamados válidos. Caso isso não ocorra, haverá um segundo turno, em que os dois candidatos mais bem colocados no pleito disputarão a preferência popular.

A eleição do Presidente, Governador e Prefeito implicará na do seu vice, companheiro de chapa. As eleições para o Senado também são majoritárias e como são representantes dos estados, a Constituição prevê que sejam eleitos três senadores para cada unidade da Federação.

São 78 senadores eleitos pelos 26 estados e três pelo Distrito Federal, perfazendo o total de 81. A legislatura do Senado tem duração de oito anos. O Senado Federal, no entanto, renova-se de quatro em quatro anos. Assim, alternadamente um terço do Senado é renovado e nas eleições seguintes, a renovação será de dois terços. Cada senador escolhe um suplente, fato criticado veementemente por observadores, que vêem a possibilidade de conchavos em que um candidato com expressividade eleitoral, alie-se a um suplente capaz de financiar campanhas grandiosas. Caso eleito, o senador pode afastar-se durante a legislatura, fazendo com que seu suplente assuma a vaga durante o tempo restante.

Sistema proporcional Já para as vagas de deputado federal, deputado estadual e vereadores, a Constituição adotou o sistema proporcional de votos. Esse sistema, contestado por muitos, faz com que em alguns lugares o voto de um cidadão chegue a valer mais de 20 vezes o de outro. Isso por que, cada estado elegerá no mínimo oito e no máximo setenta deputados, de um total de 513 vagas existentes na Câmara dos Deputados.

 

 

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