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Representação - Juiz de Direito

Objetivo

Juízes são agentes publico que tem a responsabilidade de julgar demandas judiciais caracterizadas, na maioria das vezes, por conflito de interesse entre pessoas. É fundamental para esse profissional, durante um processo, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça e tentar a qualquer tempo, conciliar as partes. A principal função do Juiz de Direito, em síntese, é preservar a dignidade humana, defender as liberdades públicas e buscar a pacificação social através da resolução definitiva de conflitos de interesses entre pessoas e bens da vida, tais como a liberdade, o patrimônio, a honra e outros.

Cabe a ele decidir a demanda judicial com a finalidade de revelar qual das partes têm razão, ou seja, quem tem o direito, em conformidade com as leis e com os costumes, visando atender ao fim social da legislação e às exigências do bem comum.

Ocorre que, o cargo de Juiz de Direito é exercido por um ser humano normal, e este passível de falhas e desvios de conduta. Via de regra são casos isolados, e, embora o judiciário seja composto por homens de elevado saber jurídico e de moral ilibada, não são infalíveis, e se assim não o fossem, não teríamos que contar com o Conselho Nacional de Justiça em nível nacional, e as corregedorias dos tribunais de justiça estaduais..

No entanto não é comum vermos cidadãos conhecedores de seus direitos, que tenham o discernimento cultural de pleitear perante o Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça, a apuração dos fatos tidos pelo representante, como conflitante com o art. 37 da Constituição Federal, fato que dispensa a atuação de um profissional do direito e é uma prerrogativa de qualquer munícipe.

É crescente a melhoria na qualidade das apurações das práticas ilegais perpetradas por autoridades do Poder Judiciário, e isso devemos ao avanço da tecnologia que hoje nos permite através dos novos meios investigativos, proceder quebras de sigilos telefônicos e fiscais, extensa rede de câmeras, tanto da rede pública como da rede privada, fatores estes que estão convergindo para uma melhoria da qualidade na apuração e elucidação dos fatos delitivos.

O silencio por parte de alguns, no futuro certamente prejudicará a todos os cidadãos vez  que o governador age em nome de todos os cidadãos de seu município.

O exercício da cidadania se realiza através de atitudes que podem e devem vir de todos aqueles que vivenciam ou presenciam cenas de prevaricação, negligência, abuso de poder e improbidade administrativa.

Omissão também é um crime, pois atrás de uma omissão está sempre à possibilidade de vermos perpetuar a atitude ilegal, gerando assim mais vitimas.

Seja um bom cidadão, preencha o formulário com a maior riqueza de detalhes possíveis e faça de nosso país, um local melhor para se viver.

Este formulário deve ser preenchido em duas vias e ser protocolado no Tribunal de Justiça de seu Estado, endereçado ao seu Presidente, sendo possível também enviá-lo por correspondência, neste caso tome o cuidado de mandar registrado para que se possa cobrar sua autuação exemplar.

Guarde consigo o protocolo de entrega ou o AR dos correios, se no prazo de 15 (quinze) dias, que foi concedido à autoridade responsável pela apuração dos fatos de acordo com a Lei 9.051 em seus artigos 1º. e 2º.  e a mesma não lhe enviou pelo correio a pleiteada certidão constando qual foi seu despacho, inicial represente também contra esta autoridade pois a nosso ver a mesma acaba de cometer o crime de omissão.p

Para isto basta redigir outra representação desta feita contra o Presidente do Tribunal de Justiça por omissão, e esta representação deverá ser protocolada junto ao Conselho nacional de Justiça situado  a Praça dos TrÊs Poderes, s/nº - Distrito Federal – DF – CEP 70.175-900.

 

 

 

Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria