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Representação - Oficial de Justiça

 

 

Objetivo

Entre as atribuições inerentes aos oficiais de justiça, está a realização de citações, intimações, penhoras, arrestos, condução de testemunhas, despejos, reintegrações de posse, avaliações de bens penhorados e inventários, busca e apreensões e até mesmo prisões.

Por isso, o Oficial de Justiça é conhecido como o longa manus do juiz. Isto é, o "braço comprido" do magistrado, pois o auxilia no cumprimento das decisões judiciais.

"A sua missão é delicadíssima, principalmente quando procedem às execuções de sentença. Eles têm necessidade de energia, moderação, coragem e prudência para evitar ameaças e perigos", define o jurista João Mendes Jr.

Ocorre que, o cargo de Oficial de Justiça é exercido por um ser humano normal, e está passível de falhas e desvios de conduta.

No entanto não é comum vermos cidadãos conhecedores de seus direitos, que tenham o discernimento cultural de pleitear perante o Juiz Diretor do Forum onde está lotado, a apuração dos fatos tidos pelo representante, como conflitante com o art. 37 da Constituição Federal, fato que dispensa a atuação de um profissional do direito e é uma prerrogativa de qualquer cidadão..

É crescente a melhoria na qualidade das apurações das práticas ilegais perpetradas por Oficiais de Justiça, e isso devemos ao avanço da tecnologia que hoje nos permite através dos novos meios investigativos, proceder quebras de sigilos telefônicos e fiscais, extensa rede de câmeras, tanto da rede pública como da rede privada, fatores estes que estão convergindo para uma melhoria da qualidade na apuração e elucidação dos fatos delitivos.

O exercício da cidadania se realiza através de atitudes que podem e devem vir de todos aqueles que vivenciam ou presenciam cenas de prevaricação, negligência, abuso de poder e improbidade administrativa.

Omissão também é um crime, pois atrás de uma omissão está sempre à possibilidade de vermos perpetuar a atitude ilegal, gerando assim mais vitimas.

Seja um bom cidadão, preencha o formulário com a maior riqueza de detalhes possíveis e faça de nosso país, um local melhor para se viver.

Este formulário deve ser preenchido em duas vias e ser protocolado no protocolo geral do fórum do município ou comarca onde estiver lotado o oficial de justiça, endereçado ao Juiz Diretor do Forum, sendo possível também enviá-lo por correspondência, neste caso tome o cuidado de mandar registrado para que se possa cobrar sua autuação exemplar.

Guarde consigo o protocolo de entrega ou o AR dos correios, se no prazo de 15 (quinze) dias, que foi concedido à autoridade responsável pela apuração dos fatos de acordo com a Lei 9.051 em seus artigos 1º. e 2º.  e a mesma não lhe enviou pelo correio a pleiteada certidão constando qual foi seu despacho, inicial represente também contra esta autoridade pois a nosso ver a mesma acaba de cometer o crime de omissão.

Para isto basta redigir outra representação desta feita contra o Juiz Diretor do Forum por omissão, e esta representação deverá ser protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

 

 

 

Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria