Executivo
Presidência
Ministério Público
Ministério a Comunicação
Ministério da Cultura
Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho
Ministério do Transporte
Ministério do Turismo
Ministério do Exército
Ministério da Marinha
Ministério da Aeronâutica
Polícia Federal
Receita Federal
Legislativo
Senado
Câmara dos Senadores
Judiciário
Justiça Federal
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
3° Poder
Maçonaria
Ordens Honoríficas
UNICEF
UNESCO

ONU
Simbolos e Bandeiras
Galeria de Fotos
Selo Elo Social
depoimentos
Apoios e Parocínios
Doações
Sugestões
Twitter
quinto
superinterdencia
convenios
comendas
cursos
trofeu
fale
comunidade
youtube
Executivo

Ministério Público
Ministério Público
Ministério Público
Ministério Público
Ministério Público
Ministério Público
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério Público
Ministério Público
Ministério do Turismo
Ministério do Exército
Ministério da Marinha
Ministério da Aeronâutica
Polícia Federal
Ministério Público
Ministério Público
Ministério Público
Ministério Público
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério Público
Ministério Público
Receita Federal
Receita Federal
Receita Federal Receita Federal Receita Federal

Representação - Presidente de Fundações Publicas

 

 

Objetivo

Fundação pública - Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviços.


Com o objetivo de preservar o patrimônio fundacional que passa a ser um patrimônio público, referidas fundações são tuteladas pelo Ministério Público, que deve de forma preventiva coibir toda e qualquer prática que venha contra os objetivos da instituição.

Ocorre que, o cargo de Presidente de Fundação Pública é exercido por um ser humano, passível de falhas e desvios de conduta. Via de regra são casos isolados, haja vista que o acompanhamento preventivo do Ministério Público costuma ser rigoroso, fato que por si só torna tais deslizes quase que impossíveis.

No entanto não é comum vermos cidadãos conhecedores de seus direitos, que tenham o discernimento cultural de pleitear perante a Curadoria de Fundações, a apuração dos fatos tidos como conflitante com o art. 37 da Constituição Federal, fato que dispensa a atuação de um profissional do direito e é uma prerrogativa de qualquer cidadão..

É crescente a melhoria na qualidade das apurações das práticas ilegais perpetradas por Presidente de Fundação, e isso devemos ao avanço da tecnologia que hoje nos permite através dos novos meios investigativos, proceder quebras de sigilos telefônicos e fiscais, extensa rede de câmeras, tanto da rede pública como da rede privada, fatores estes que estão convergindo para uma melhoria da qualidade na apuração e elucidação dos fatos delitivos.

O exercício da cidadania se realiza através de atitudes que podem e devem vir de todos aqueles que vivenciam ou presenciam cenas de prevaricação, negligência, abuso de poder e improbidade administrativa.

Omissão também é um crime, pois atrás de uma omissão está sempre à possibilidade de vermos perpetuar a atitude ilegal, gerando assim mais vitimas.

Seja um bom cidadão, preencha o formulário com a maior riqueza de detalhes possíveis e faça de nosso país, um local melhor para se viver.

Este formulário deve ser preenchido em duas vias e ser protocolado junto a Curadoria Federal de Fundações, com sede na Procuradoria Geral da República, situada na SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C – Brasilia – DF – CEP 70050-900 sendo possível também enviá-lo por correspondência, neste caso tome o cuidado de mandar registrado para que se possa cobrar sua autuação exemplar.

Guarde consigo o protocolo de entrega ou o AR dos correios, se no prazo de 15 (quinze) dias, que foi concedido à autoridade responsável pela apuração dos fatos de acordo com a Lei 9.051 em seus artigos 1º. e 2º.  e a mesma não lhe enviou pelo correio a pleiteada certidão constando qual foi seu despacho, inicial represente também contra esta autoridade pois a nosso ver a mesma acaba de cometer o crime de omissão.

Para isto basta redigir outra representação desta feita contra o Procurador Geral da República, por omissão, perante o Supremo Tribunal Federal que se encarregará de proceder a instauração do inquérito civil público, situado na Praça dos Três Poderes, s/nº - Brasília – Distrito Federal – CEP 70.175-900.

 

 

 

Movimento Passando o Brasil a Limpo Ouvidoria