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NOTIFICAÇÃO DE CONSÓRCIOS

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI Nº 11.107 DE 2005

(Nova lei de resíduos sólidos nº 12.305)

 

Os consórcios públicos são constituídos como associações públicas, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, podendo, também, serem compostos por União, estados, Distrito Federal e municípios para atuarem de forma integrada e cooperativa, facilitando a sustentabilidade técnica, econômica, operacional, ambiental e social dos serviços.

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Acre
Paraíba
Paraná
Amapá
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Distrito Federal
Espiríto Santo
Roraima
Maranhão
São Paulo
Mato Grosso do Sul
Sergipe
Tocantins
Pará
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Diretoria de implantação de projeto: Endereço: Rua Cecília Bonilha 145

Instituição responsável: Confederação do Elo Social do Brasil

São Paulo (Capital) - Telefone: +55 (11) 3991-9919

"Movimento Passando o Brasil a Limpo".

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