A Confederação do Elo Social Brasil, instituição social sem fins lucrativos com representação nacional, criada nos termos dos parágrafos XVII e XVIII do Artigo 5º da Constituição da República do Brasil, do artigo 16 do Decreto 678 de 06/11/1992 e das leis 9.790/99 e 10.406/06, inscrita no CNPJ 08.573.345/0001-46, representada neste ato por seu Diretor Presidente Jomateleno dos Santos Teixeira, RG 7.186.124-5, CPF 669.582.108-91 - OMS – DF 001, que a esta subscreve pelos poderes que lhe são outorgados pelo Estatuto Social, Regimento Interno e Código de Ética da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social, vem pelo presente termo de normatização regulamentar a CIPESC - FES – Comissão de Implantação do Projeto Social do Cidadão. A CIPESC - FES – Comissão de Implantação do Projeto Social do Cidadão foi criada com o objetivo de dar suporte à SSN – OMS – Superintendência Social Nacional da Ordem do Mérito do Elo Social na articulação estadual do projeto. DAS COMPETÊNCIAS: Os Agentes Sociais integrantes da CIPESC - FES terão o poder de: a) Representar a CESB – Confederação do Elo Social Brasil. b) Representar a FES – Federação do Elo Social no Estado em reuniões governamentais ou da iniciativa privada. c) Assessorar na organização de eventos. d) Fazer vistoria em auditórios para a realização de eventos. e) Divulgar e participar da realização de Cursos de Agentes do Mérito do Elo Social. f) Dar entrevistas quando autorizados pela DNC – OMS, Diretoria Nacional de Comunicação da Ordem do Mérito do Elo Social. g) Agendar reuniões com órgãos do executivo e legislativo. h) Agendar reuniões com vereadores, deputados federais ou estaduais e senadores. i) Agendar reuniões com instituições sociais e, quando autorizados pela SSN – OMS – Superintendência Social Nacional da Ordem do Mérito do Elo Social, proceder com apresentações dos projetos. j) Administrar grupos nas mídias sociais k) Manter atualizado o follow-up da mídia. l) Manter contato constante com a SSN – OMS – Superintendência Social Nacional da Ordem do Mérito do Elo Social. m) Participar de forma ativa de reuniões previamente agendadas. DA HIERARQUIA: Os integrantes da CIPESC - FES – Comissão de Implantação do Projeto Social do Cidadão se dirigir sempre à SSN – OMS – Superintendência Social Nacional da Ordem do Mérito do Elo Social e seus integrantes, para evitar qualquer tipo de ingerência, já que é este o órgão responsável pela implantação do projeto. DAS GARANTIAS: São garantias dadas aos integrantes da CIPESC – FES: a) Participação nos cursos para diretores de unidades e projetos do Elo Social, ministrados pela SNECSP - OMS – Superintendência Nacional de Educação, Capacitação, Socialização e Profissionalização da Ordem do Mérito do Elo Social. b) Ser indicados pela CESB – Confederação do Elo Social Brasil a compor a primeira diretoria da FES – Federação do Elo Social do Estado (como chapa da situação, já que os cargos são eletivos). c) Contar com prioridade em qualquer vaga de emprego que a instituição abrir no Estado, quando da implantação física de qualquer unidade. d) Contar com prioridade na participação on-line de cursos de instrutor Vivencial, ministrados pela DNCV – OMS – Diretoria Nacional de Cursos Vivenciais. e) Contar com preferência para atuar como instrutor de Cursos Vivenciais no Estado, quando qualificado estiver. f) Contar com uma participação na distribuição de ações da empresa INER S/A de capital fechado a ser constituída no Estado, devidamente regulamentada através da DNP – OMS – Diretoria Nacional de Patrimônio, nos termos do Instrumento Particular de Contrato “Add Sucess” Exclusivo Para Agentes Sociais exercerem a função de Procuradores do Patrimônio do Estado, registrado através das portarias nº 003 e 003-A de 2024 da CESB – Confederação do Elo Social Brasil. g) Entrada VIP em todos os eventos organizados pela CESB – Confederação do Elo Social Brasil (com direito a um acompanhante). DA COMPOSIÇÃO DA CIPESC - FES: Será composta por 6 (seis) Agentes do Mérito do Elo Social que se destaquem dos demais por atividades desenvolvidas durante a implantação dos projetos e sejam indicados pela SSN – OMS – Superintendência Social Nacional da Ordem do Mérito do Elo Social. DA PERDA DO CARGO: Os cargos da CIPESC – FES – Comissão de Implantação do Projeto Social do Cidadão são cargos de confiança. Em caso de qualquer integrante deixar de ter um desempenho satisfatório, a SSN – OMS – Superintendência Social Nacional da Ordem do Mérito do Elo Social poderá, a qualquer momento, substituí-lo por outro Agente do Mérito do Elo Social, sem prejuízo de mantê-lo no projeto ou até mesmo de reconduzi-lo futuramente ao mesmo cargo. Observação: Não existe hierarquia entre Agentes do Mérito do Elo Social integrantes da CIPESC – FES. Os mesmos têm a liberdade de se reunir na criação de um grupo de trabalho, distribuindo entre si as tarefas, já que, para a instituição, o que interessa é o resultado e não os discursos inflamados. DOS PODERES DOS INTEGRANTES: Os integrantes da CIPESC – FES que sentirem que, dentre eles, existe algum Agente do Mérito do Elo Social improdutivo poderão comunicar à SSN – OMS – Superintendência Social Nacional da Ordem do Mérito do Elo Social a qualquer momento e pedir a sua substituição por outro Agente do Mérito do Elo Social. DAS FORMAÇÕES ACADÊMICAS: Para integrar a CIPESC – FES, os Agentes do Mérito do Elo Social terão que ter uma formação acadêmica, independente de qual seja, e deve ficar claro que a instituição não aceita tecnólogos como formação acadêmica. DO VOLUNTARIADO: Os cargos ocupados pelos Agentes Sociais na CIPESC – FES não são considerados como voluntários, já que, mesmo que seja “Add Sucess” e com pagamentos realizados através de ações nominais da empresa INER S/A de capital fechado a ser constituída, é uma forma de remuneração que os integrantes aceitaram quando da indicação e aceitação do cargo. Além disso, todos os cursos preparatórios ministrados pela instituição serão gratuitos, o que também pode ser considerado um benefício para os integrantes das comissões. DO PLANO DE CARREIRA: Todos os cargos existentes na CESB – Confederação do Elo Social Brasil são considerados cargos de confiança e seguem rigorosamente um plano de carreira. O presente termo de normatização entrará em vigor imediatamente após publicação nos termos regimentais através de portaria específica.