A Confederação do Elo Social Brasil, instituição social sem fins lucrativos com representação nacional, criada nos termos dos parágrafos XVII e XVIII do Artigo 5º da Constituição da República do Brasil, do artigo 16 do Decreto 678 de 06/11/1992 e das leis 9.790/99 e 10.406/06, inscrita no CNPJ 08.573.345/0001-46, representada neste ato por seu Diretor Presidente Jomateleno dos Santos Teixeira, RG 7.186.124-5, CPF 669.582.108-91 - OMS – DF 001, que a esta subscreve, pelos poderes que lhe são outorgados pelo Estatuto Social, Regimento Interno e Código de Ética da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social, vem pelo presente Termo de Normatização, regulamentar a SNPM – Superintendência Nacional de Patrimonio da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social. A SNPM – Superintendência Nacional de Patrimonio da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social foi criada nos termos do Capítulo V do Estatuto Social e do Capítulo II e Artigos de 47 a 52 do Regimento Interno da CESB – Confederação do Elo Social Brasil. OBJETIVO: A SNPM - OMS, tem por objetivo o controle patrimonial de todos os bens da CESB – Confederação do Elo Social Brasil, com acompanhamento de todos os ativos tangíveis, e intangíveis, como imóveis adquiridos ou em concessão de uso, utensílios, máquinas e equipamentos, software, veículos, equipamentos de informática, entre outros. • Controle Patrimonial: Monitorar e registrar todos os ativos tangíveis e intangíveis da CESB para garantir a precisão do inventário e a adequada gestão dos recursos, já que, deterioração de patrimônio é considerado um dos maiores inimigos de qualquer gestão. • Acompanhamento de Ativos: Realizar o acompanhamento contínuo dos ativos da instituição, assegurando sua adequada utilização e manutenção. Quando se dá a destinação correta e no momento oportuno dos equipamentos considerados inservíveis, para evitar a acumulação verdadeiros “entulhos”. • Guarda e Manutenção: Assegurar a guarda e a manutenção adequada dos bens da CESB, uma vez que a deterioração de patrimônio é um dos maiores desafios para a gestão eficaz. • Destinação de Equipamentos Inservíveis: Providenciar a destinação correta e no momento oportuno dos equipamentos considerados inservíveis, evitando a acumulação de "entulhos" e mantendo o ambiente organizado. • Desenvolver e Implementar Políticas Patrimoniais: Criar e implementar políticas e procedimentos para a administração eficaz dos ativos da CESB. • Auditoria e Conformidade: Realizar auditorias regulares para garantir a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, identificando e mitigando riscos. • Planejamento e Orçamentação: Participar no planejamento orçamentário relacionado aos ativos patrimoniais e fornecer recomendações para a alocação eficiente de recursos. • Avaliação de Ativos: Conduzir avaliações periódicas dos ativos da CESB para garantir que o valor contábil corresponda ao valor de mercado. • Gestão de Contratos: Gerir e supervisionar contratos de manutenção, concessão e outros acordos relacionados ao patrimônio da instituição. • Desenvolvimento Sustentável: Promover práticas sustentáveis e de responsabilidade ambiental na gestão do patrimônio, incluindo a reciclagem e a redução do desperdício. • Capacitação e Treinamento: Fornecer treinamento e suporte contínuo para a equipe envolvida na gestão do patrimônio, garantindo que todos os envolvidos compreendam e sigam as melhores práticas e procedimentos. Com um controle patrimonial, realizado de maneira correta, o cadastro contábil passa a representar com fidedignidade o que a instituição possui fisicamente, possibilitando aos gestores o correto planejamento da gestão do seu ativo imobilizado. A FUNÇÃO PRIMORDIAL DA SNPM – OMS É: • Acompanhar e Supervisionar as Atividades da Diretoria Federal de Patrimônio: Monitorar/Acompanhar e avaliar o desempenho da Diretoria Federal em relação à gestão dos ativos. • Participar de Licitações: Atuar na participação e acompanhamento de processos licitatórios para a aquisição e disposição de bens. • Acompanhamento de Obras: Supervisionar a execução e o progresso de projetos e obras relacionados ao patrimônio da CESB. • Cuidar do Acervo dos Bens Móveis e Imóveis: Gerir e manter o inventário atualizado dos bens móveis e imóveis da instituição. • Cuidar das Manutenções de Bens Móveis e Imóveis: Organizar e supervisionar a manutenção regular e reparos dos ativos da CESB. • Gerir o Inventário: Manter registros detalhados e precisos do inventário de todos os bens. • Implementar Planos de Substituição e Descarte: Desenvolver e executar planos para a substituição de equipamentos obsoletos e a eliminação de ativos inservíveis de maneira segura e responsável. • Monitorar e Reportar a Condição dos Ativos: Avaliar periodicamente a condição dos ativos e relatar qualquer necessidade de substituição ou reparo. ATUAÇÃO: A SNPM – OMS, atuará diretamente na aquisição de bens móveis e imóveis, bem como em Projetos de Lei de Concessão de uso de todo e qualquer bem que vá fazer parte do patrimônio da CESB – Confederação do Elo Social Brasil, podendo para tanto se valer de pareceres técnicos das Comissões da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social, para nortear suas decisões. DA COMPOSIÇÃO: SNPM – Superintendência Nacional de Patrimonio da OMS – Ordem do Mérito do Elo Social, será composta por 7 (sete) membros, sendo eles, Presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretario e dois conselheiros efetivos, mais 20 (vinte) Comendadores conselheiros. O presidente só vota em caso de empate, sendo que nestes casos o expediente deverá obrigatoriamente ser enviado para plenária de Comendadores Conselheiros e neste caso deverá a plenária contar em primeira chamada com no mínimo 80% (oitenta por cento) de seus integrantes e após 1 h (uma hora) em segunda chamada com no mínimo 60% (sessenta por cento) de seus integrantes, ficando claro que se não der o comum mínimo aqui mencionado a sessão será adiada. DAS DECISÕES: As decisões deverão serem registradas em ata a serem enviadas para a diretoria federal da CESB – Confederação do Elo Social Brasil, que poderá: a) Pedir esclarecimentos b) Solicitar pareceres de outras comissões. c) Vetar parcialmente ou totalmente d) Sancionar. O presente termo de Normatização entrará em vigor imediatamente após publicação nos termos regimentais, de portaria específica.